DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso, implantação, treinamento e suporte técnico de sistema informatizado de votação eletrônica legislativa com aplicativo mobile, destinado à modernização dos processos de votação e registro das sessões da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, pelo período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

Valor estimadoR$ 63.600,00

Dados da publicação

Compra005Controle PNCP01621270000182-1-000008/2026Processo006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01621270000182Unidade compradoraCâmara Municipal de São Pedro da Água BrancaLocalSão Pedro da Água Branca/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 06:20Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento15/04/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras