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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para locação de sistema de processo legislativo e administrativo em plataforma web (SaaS), pelo período de 12 meses, para uso da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca – MA.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

Valor estimadoR$ 63.600,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP01621270000182-1-000009/2026Processo007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01621270000182Unidade compradoraCâmara Municipal de São Pedro da Água BrancaLocalSão Pedro da Água Branca/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 06:41Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento15/04/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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