DispensaDivulgada no PNCP
ERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.
MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP01621714000180-1-000126/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESCNPJ do órgão01621714000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESLocalMuitos Capões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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