DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PINTURA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP01621714000180-1-000129/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESCNPJ do órgão01621714000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESLocalMuitos Capões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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