DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À NOVA CASA ABRIGO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADM.
MUNICIPIO DE NOVO GAMA · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra(11776) | 106-0Controle PNCP01629276000104-1-000106/2026Processo1525/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ do órgão01629276000104Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.