DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de engenharia na elaboração de projetos e demais documentos para a construção de estacionamento na sede da câmara municipal de vereadores de Maurilândia (GO).
CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA · PODER LEGISLATIVO
Dados da publicação
Compra(2923) | 21-0Controle PNCP01655266000135-1-000024/2026Processo146/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIACNPJ do órgão01655266000135Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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