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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇAO DE MATERIAIS GRAFICOS,DESTINADO A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E REGULAÇÃO MUNICIPAL DE BONOPOLIS

MUNICIPIO DE BONOPOLIS · MUNICÍPIO DE BONOPOLIS

Valor estimadoR$ 2.303,17
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Dados da publicação

Compra(45763) | 5351-0Controle PNCP01634272000106-1-000111/2026Processo5351/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BONOPOLISCNPJ do órgão01634272000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BONOPOLISLocalBonópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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