InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica destinados ao atendimento das ne-cessidades da Câmara Municipal de Pontal do Paraná/PR, situada na Rodovia PR 412, nº 17.737, Pontal do Sul, CEP 83255-000, no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
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Compra14Controle PNCP01636881000102-1-000028/2026Processo24ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01636881000102Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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