InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a inscrição e participação de 03 (Três) Servidores, mediante solicitação expressa dos próprios, no curso presencial intitulado “Políticas Públicas Municipais: Saúde, Assistência Social e Fiscalização Legislativa” O evento possui carga horária total de 13 (Treze) horas técnicas pedagógicas e será realizado entre os dias 19 a 21 de agosto de 2026, no município de Curitiba/PR .
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
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Compra25Controle PNCP01636881000102-1-000037/2026Processo40ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01636881000102Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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