InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTOS de pessoas físicas e pessoas jurídicas para realização de serviço de apoio ao Programa de Abordagem e Inclusão Assistencial – PRAIA e ao Serviço de Abordagem Social, em consonância com a legislação vigente.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP01609843000152-1-000059/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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