DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades internas e para o bom andamento das atividades da Câmara Municipal de Ponto ChiqueMG.

PONTO CHIQUE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Ponto Chique

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01637483000100-1-000006/2026Processo6ÓrgãoPONTO CHIQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01637483000100Unidade compradoraCâmara Ponto ChiqueLocalPonto dos Volantes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras