DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de produtos de padaria, destinados à manutenção das atividades administrativas, reuniões, sessões e eventos institucionais da Câmara Municipal de Ponto ChiqueMG.
PONTO CHIQUE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Ponto Chique
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP01637483000100-1-000005/2026Processo5ÓrgãoPONTO CHIQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01637483000100Unidade compradoraCâmara Ponto ChiqueLocalPonto dos Volantes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras