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DispensaDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS PERTENCENTES AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CAMARA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.834/2025.

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL · CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL

Valor estimadoR$ 159.853,68
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Dados da publicação

Compra964Controle PNCP01639708000150-1-000047/2026Processo964ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ do órgão01639708000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALLocalSapezal/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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