DispensaDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER ÀS DESPESAS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE TODOS OS SETORES DESTA CASA DE LEIS, INCLUINDO OS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO, SECRETARIA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO E OS GABINETES DOS VEREADORES, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
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Compra1077Controle PNCP01639708000150-1-000154/2026Processo1077ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ do órgão01639708000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALLocalSapezal/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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