DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de profissional habilitado para fins de avaliação de área que servirá de estacionamento, o qual este Legislativo pretende contratar.
CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO · CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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CompraDL 7Controle PNCP01639935000185-1-000011/2026Processo19/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIROCNPJ do órgão01639935000185Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIROLocalJambeiro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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