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DispensaDivulgada no PNCP

O Programa Progás, especificamente, foi criado com o intuito de garantir que as escolas estaduais possuam os recursos necessários para a aquisição de gás de cozinha (GLP), insumo essencial para a preparação das refeições escolares. A execução do Progás está devidamente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 39.303/2019, que assegura a execução eficiente e o cumprimento da política pública voltada à alimentação escolar.

CONSELHO DA ESC. EST. DE ENS. FUNDAMENTAL ANTONIO GOMES · EPB-CONSELHO E.E.E.F.ANTONIO GOMES

Valor estimadoR$ 2.760,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP01643062000184-1-000002/2025ProcessoSEE-PRC-2025/28601ÓrgãoCONSELHO DA ESC. EST. DE ENS. FUNDAMENTAL ANTONIO GOMESCNPJ do órgão01643062000184Unidade compradoraEPB-CONSELHO E.E.E.F.ANTONIO GOMESLocalBREJO DO CRUZ/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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