DispensaDivulgada no PNCP
Certificado Digital e-CPF A3 Token
FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Votoprev
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP01644118000115-1-000017/2026Processo19/2026ÓrgãoFUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão01644118000115Unidade compradoraVotoprevLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras