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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro predial, com cobertura total, (área total da Câmara: 615,91 m2, aproximadamente) sendo a proteção para o período de 12 meses, contados de 30 de novembro de 2025 a 29 de novembro de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU · CâMARA MUNICIPAL DE GUATAMBú

Valor estimadoR$ 2.933,58
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01646168000131-1-000045/2025Processo29/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUATAMBUCNPJ do órgão01646168000131Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE GUATAMBúLocalGUATAMBÚ/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2025, 13:34Abertura07/11/2025, 14:00Encerramento24/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

8.2. Não será aplicado o direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte ao objeto licitado, na forma prevista no art. 3º, §4º, inciso VIII da Lei nº 123/2006.

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