DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, compreendendo 01 (um) Certificado Digital e-CPF A1, com validade de 12 (doze) meses, e 01 (um) Certificado Digital e-CPF A3 sem mídia, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, mediante reaproveitamento de token já existente.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO
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Compra013Controle PNCP01648566000197-1-000028/2026Processo0152ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ do órgão01648566000197Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/ROLocalSão Francisco do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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