[LICITANET] - Aquisição emergencial, em lote único, de equipamentos de informática destinados à recomposição da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, compreendendo 02 SSD SATA III de 2 TB, 02 SSD NVMe M.2 de 1 TB e 01 HD externo de 10 TB, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso