DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 105 alunos matriculados na Escola Cidadã Integral Manoel Honorato Sobrinho, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.º 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2026.

CONSELHO DA ESCOLA DE EDUC. INF.ENS. FUND. E MEDIO MANOEL H. SOBRINHO · EPB-CONSELHO E.E.I.E.F.M. M. H. SOBRINHO

Valor estimadoR$ 1.000,18

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Compra13Controle PNCP01649491000169-1-000013/2026ProcessoSEE-PRC-2026/08489ÓrgãoCONSELHO DA ESCOLA DE EDUC. INF.ENS. FUND. E MEDIO MANOEL H. SOBRINHOCNPJ do órgão01649491000169Unidade compradoraEPB-CONSELHO E.E.I.E.F.M. M. H. SOBRINHOLocalCoxixola/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:34

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.