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DispensaDivulgada no PNCP

Ccontratação de empresa especializada para acompanhamento e fiscalização técnica de obra

CAMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Valor estimadoR$ 41.219,65
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01650949000108-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRATININGACNPJ do órgão01650949000108Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGALocalPiratininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente registrada no Conselho Profissional competente, para fornecimento de profissional habilitado para acompanhamento e fiscalização técnica de obra, visando assegurar a correta execução dos serviços, em conformidade com os projetos, cronograma físico-financeiro, normas técnicas aplicáveis, legislação vigente e cláusulas contratuais.

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