DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Recarga de Extintores para Combate a Incêndio, classificados como aquisição de materiais de consumo, destinados a atender às necessidades de segurança patrimonial e institucional da CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, conforme condições quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste instrumento e em disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS · CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP01651731000160-1-000055/2026Processo194ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BURITISCNPJ do órgão01651731000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/ROLocalBuritis/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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