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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA – SP, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CUNHA · MSP-CÂMARA MUN DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA

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Dados da publicação

CompraDL 16Controle PNCP01670499000107-1-000016/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CUNHACNPJ do órgão01670499000107Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUN DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHALocalCunha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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