DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO SOBRE PRÉ PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP, AVALIANDO E APOIANDO O ÓRGÃO NA RESPECTIVA NORMATIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CUNHA · MSP-CÂMARA MUN DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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CompraDL 61Controle PNCP01670499000107-1-000031/2025Processo61/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CUNHACNPJ do órgão01670499000107Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUN DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHALocalCunha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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