O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços para capacitação empreendedora/profissional sob demanda, voltado para o desenvolvimento de cidadãos e empreendedores em todo o Estado do Espírito Santo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste presente instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos