InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aluguel de Imóvel para abrigar a sede Administrativa da Câmara Municipal de Trajano de Moraes-RJ
CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS · CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ
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Compra20Controle PNCP01704460000163-1-000013/2026Processo178/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAISCNPJ do órgão01704460000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJLocalTRAJANO DE MORAES/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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