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DispensaDivulgada no PNCP

1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de profissional ou empresa especializada para realização de avaliação mercadológica e formação do valor locatício do imóvel objeto dos autos de prospecção imobiliária.

CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS · CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP01704460000163-1-000010/2026Processo122/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAISCNPJ do órgão01704460000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJLocalTRAJANO DE MORAES/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 10:24Abertura09/06/2026, 11:00Encerramento16/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Aquisição de materiais específicos para uso em procedimentos cirúrgicos de traumatologia bucomaxilofacial, com locação de caixa de instrumentação com profissional instrumentador, visando atender as necessidades dos pacientes atendidos pelo Serviço Bucomaxilofacial, do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva- HPM, vinculado à Secretaria Executiva de Alta e Média Complexidade - SEAMC.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE79 · Macaé/RJ · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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  4. Videoprocessadora digital de alta definição (Full HD 1080p) com escaneamento progressivo, equipada com recursos avançados para processamento e aprimoramento de imagem em procedimentos endoscópicos. Possui magnificação eletrônica gradual de até 2x em 20 níveis, compatibilidade com tecnologias de cromoscopia e realce de imagem (BLI, BLIbrt, LCI e FICE), função Picture in Picture, ajuste de cores, destaque de vascularização (BLV), controle automático de ganho (AGC) e balanço de branco automático.MINISTERIO DA SAUDE481 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 29/09/2026
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  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em gestão pública e contabilidade no padrão MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) para realização de análise e diagnóstico da gestão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Quissamã, bem como consultoria, diagnóstico, capacitação e treinamento no procedimentos de contratação pública previstos na Lei nº 14.133/2021, com proposição de documentos a serem utilizados visando ao atendimento e à conformidade com as regras de controle interno e externo, por um período de 06 (seis) meses.CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA03 · Quissamã/RJ · Inexigibilidade · 28/09/2026
  7. O objeto da presente contratação consiste na aquisição de gêneros alimentícios – carnes, a serem fornecidos em conformidade com as especificações técnicas detalhadas, visando ao atendimento das necessidades institucionais do Campus Cambuci, tem por finalidade garantir o fornecimento regular de alimentação adequada à comunidade acadêmica, assegurando a melhoria do rendimento escolar, bem como a promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes. A aquisição dos itens ora demandados é prática recorrente na Administração Pública, em todas as suas esferas, dada sua natureza essencial. Nesse sentido, foram analisadas contratações similares realizadas por outros órgãos e entidades, mediante consulta a editais e instrumentos congêneres, com o objetivo de identificar metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Administração. Após análise das soluções existentes no mercado, considerando o histórico das aquisições anteriores, os contratos vigentes, os encargos envolvidos, os preceitos legais aplicáveis, bem como os aspectos logísticos e os procedimentos necessários ao cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, conclui-se que a aquisição de gêneros alimentícios por meio de processo licitatório, com posterior preparo das refeições por equipe terceirizada, mostra-se a alternativa mais adequada e vantajosa para a Administração. Considerando que os itens a serem contratados possuem natureza comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, poderá ser adotada a contratação por credenciamento por meio da plataforma Contrata+Brasil, conforme disposto no Edital de Credenciamento nº 06/2025, elaborado pela Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A contratação assegurará o adequado aporte de nutrientes, vitaminas e minerais, atendendo às necessidades alimentares dos estudantes da educação básica e suprindo demanda essencial da instituição, destacam-se ainda: Aspecto econômico: seleção da solução que apresente a melhor relação custo-benefício, observando os princípios da economicidade e da vantajosidade. Aspecto de eficiência: contribuição para o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual dos estudantes, considerando que a alimentação adequada é fator determinante para o desempenho escolar, permanência e êxito acadêmico.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.1050 · Campos dos Goytacazes/RJ · Inexigibilidade · 28/09/2026
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  9. A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de materiais odontológicos indispensáveis à execução dos procedimentos odontológicos realizados pela Divisão de Odontologia da Base de Submarinos da Ilha da Madeira. A aquisição visa garantir a manutenção da capacidade operacional dos atendimentos odontológicos prestados aos militares do Complexo Naval de Itaguaí, com condições adequadas de funcionamento da Divisão de odontologia com itens de consumo utilizados rotineiramente.COMANDO DA MARINHA43 · Itaguaí/RJ · Dispensa · 24/09/2026
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