DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição da Alimentação Escolar da ECIT JOÃO LELYS para o ano letivo de 2026.

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 E 2 GRAUS JOAO · EPB-CONSELHO E.E.E.1° E 2° GRAU JOAO LELYS

Valor estimadoR$ 34.506,00

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Compra3Controle PNCP01715908000144-1-000003/2026Processo931912- 10/2026ÓrgãoCONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1 E 2 GRAUS JOAOCNPJ do órgão01715908000144Unidade compradoraEPB-CONSELHO E.E.E.1° E 2° GRAU JOAO LELYSLocalLivramento/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:15

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.