InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL PARA AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE CURSO E TREINAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP01724513000108-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITACNPJ do órgão01724513000108Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJaguapitã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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