InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento para agentes públicos, políticos, servidores municipais e demais interessados para o curso: Passo a Passo da Reforma Tributária , nos dias 13 a 16 de outubro de 2026 em Curitiba-PR. Para as servidoras da Secretaria de Finanças/Tributação: Gabriela Miotto Daroda, Sandra Dutra de Oliveira e Maria Anita Rigo.

MUNICIPIO DE CEU AZUL · Departamento de Tributação

Valor estimadoR$ 8.046,00
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Dados da publicação

CompraPRI 71Controle PNCP76206473000101-1-000216/2026Processo214/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CEU AZULCNPJ do órgão76206473000101Unidade compradoraDepartamento de TributaçãoLocalCéu Azul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Administração Municipal apresenta a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de treinamento e capacitação para a gestão da Secretaria de Finanças/Tributação. A necessidade da contratação decorre do fato da necessidade aprimoramento da gestão pública, envolvendo o planejamento e organização de serviços e gestão, tendo em vista que os gestores são responsáveis por executar a política de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito isonomia. O objetivo será capacitar os gestores, com foco no Passo a Passo da Reforma Tributária. O evento foi estruturado em quatro dias trata-se, pois, de uma visão interna da Reforma Tributária Nacional, dentro de suas especificidades na gestão, em conformidade legal e avaliação de políticas públicas. A capacitação irá ocorrer em Curitiba-PR, nos dias nos dias 13 a 16 de outubro de 2026 nas dependências da Contratada (Uniflex) e o fornecedor deverá fornecer os serviços contratados de acordo com o objeto Busca-se, portanto, contribuir com a evolução das competências dos agentes públicos, especificamente daqueles que lidam com o planejamento, desenvolvimento das atividades da gestão da Administração e tornar mais céleres os processos de trabalho destinados a execução do atendimento a população através de suas diversas áreas pela melhoria na gestão geral da Administração Municipal como um todo.