DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliário permanentes, tais como mesas e cadeiras de escritório
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA
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Compra000009Controle PNCP01729464000104-1-000018/2026Processo000021/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRACNPJ do órgão01729464000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRALocalSão José da Barra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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