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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação em Razão do Valor, para a Contratação de Empresa Prestadora do Serviço de Emissão de Certificados Digitais e-CPF (A3) + CARTÃO, com validade 02 (dois) anos, para fins de identificação digital, assinatura de documentos e acesso a portais governamentais, obrigatoriamente no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para atender a necessidade da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, nos termos do Art. 75, inciso II c/c Art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021.

ALVORADA DO NORTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL ALVORADA DO NORTE

Valor estimadoR$ 1.067,70
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Dados da publicação

Compra(247) | 7-0Controle PNCP01736644000105-1-000010/2026Processo1255/2026ÓrgãoALVORADA DO NORTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01736644000105Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL ALVORADA DO NORTELocalAlvorada do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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