InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL (ABC), ENTIDADE DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE LEGAL, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORMOSAGO.
MUNICIPIO DE FORMOSA · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP01738780000134-1-000087/2026Processo2026020697ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSACNPJ do órgão01738780000134Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalFormosa/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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