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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA A SER REALIZADA AO MUNICÍPIO DE FORMOSA/GO VISANDO: 1. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; 2. APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO DO ISSQN: 3. GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, VISANDO A REDUÇÃO DE PASSIVOS FISCAIS E A OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO 4. APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA 5. TREINAMENTO AOS SERVIDORES 6. ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE FORMOSA · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 338.400,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP01738780000134-1-000091/2026Processo2026025165ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSACNPJ do órgão01738780000134Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalFormosa/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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