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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A CIDADE DE PLANALTINA GO, VISANDO O ASSISTIR E SUBSIDIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO AOS PROCESSOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DO PROJETO E LICENCIAMENTO PARA ENCERRAMENTO DO LIXÃO MUNICIPAL, PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DA COLETA SELETIVA E ASSESSORIA CONSULTIVA MENSAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS.

MUNICIPIO DE PLANALTINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE PLANEJAMENT

Valor estimadoR$ 389.045,48
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Dados da publicação

Compra22013Controle PNCP01740422000166-1-000076/2026Processo22013ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ do órgão01740422000166Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE PLANEJAMENTLocalPlanaltina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “licenciamento, programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Planaltina/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.

Itens publicados (4)

Item 1 · Apoio Técnico-Pedagógico à Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente na elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental, integrado ao Plano de Coleta Seletiva

R$ 37.051,53

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADES · Unitário: R$ 37.051,53 · Em andamento

Item 2 · Assessoria Consultiva Mensal de Acompanhamento dos Processos (12 meses × R$ 15.416,00)

R$ 184.992,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADES · Unitário: R$ 15.416,00 · Em andamento

Item 3 · Projeto e Licenciamento para Encerramento do Lixão Municipal (PRAD, isolamento, drenagem, monitoramento de águas)

R$ 69.326,90

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADES · Unitário: R$ 69.326,90 · Em andamento

Item 4 · Projeto para Implementação e Gestão da Coleta Seletiva diagnóstico gravimétrico, logística, infraestrutura de triagem, inclusão de cooperativas)

R$ 97.675,05

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADES · Unitário: R$ 97.675,05 · Em andamento