DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES.

MUNICIPIO DE CABECEIRAS · MUNICIPIO DE CABECEIRAS

Valor estimadoR$ 31.000,00
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Dados da publicação

Compra(2750) | 106-0Controle PNCP01740430000102-1-000069/2026Processo1919/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABECEIRASCNPJ do órgão01740430000102Unidade compradoraMUNICIPIO DE CABECEIRASLocalCabeceiras/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.