DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CAPINA E PODA NAS VIAS E LOGRADOUROS, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DOMICILIARES NA ÁREA URBANA E RURAL, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS-GO.

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 1.321.720,44

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Compra(11669) | 109-0Controle PNCP01740505000155-1-000135/2026Processo2558/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DAMIANOPOLISCNPJ do órgão01740505000155Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalDamianópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:24

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.