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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicação de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos administrativos) no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOE/SC (DIOESC), por meio do Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais, totalizando 200 cm/col, pelo período de 12 (doze) meses

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FAS - Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 9.304,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP01744089000163-1-000004/2026Processo14862/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão01744089000163Unidade compradoraFAS - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  3. Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de acesso à internet via fibra óptica, com capacidade mínima de 1 Gbps (um gigabit por segundo) de download, 500 Mbps (quinhentos megabytes) de upload destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Tijucas, suas Secretarias, Fundos, Fundações, Autarquias e Entes Conveniados.MUNICIPIO DE TIJUCASPCE 93 · Tijucas/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para obras e manutenção predial, compreendendo areia, brita e pó de brita para atender os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e seus Fundos vinculados, com entregas em todas as regiões de Santa Catarina.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO660 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  6. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SCMUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSPE 54 · Campos Novos/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  7. A presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO DE PRIMEIRA QUALIDADE, NAS RESISTÊNCIAS FCK 25 MPa E FCK 35 MPa, NAS MODALIDADES BOMBEADO E NÃO BOMBEADO, DESTINADO À EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS, ESTRADAS E DEMAIS SERVIÇOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS, FUNDOS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SCMUNICIPIO DE JAGUARUNAPCE 72 · Jaguaruna/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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  9. Registro de preços para futura e eventual aquisição de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionadas em recipientes P45 (45 kg), mediante sistema de troca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos para atender os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e seus Fundos vinculados.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO657 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  10. AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.MUNICIPIO DE INDAIAL67 · Indaial/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundos, contrato”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Francisco do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.