InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) no Diário Oficial da União, num total de 200 cm/col., para um período de 12 (doze) meses.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 1Controle PNCP01744089000163-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão01744089000163Unidade compradoraFAS - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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