CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO ENTE DE CLASSE COMPETENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DESCRITAS TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

O imóvel objeto da presente contratação está localizado na Rua Irmã Genésia, 76, Centro, Município de Jaguaruna/SC, CEP 88.715-000. Trata-se de um prédio de 2 pisos, em alvenaria, destinado ao uso institucional da Secretaria Municipal de Saúde, composto por: Recepção; 5 salas administrativas; 1 sala de procedimento; 6 salas de atendimentos; 1 sala de reuniões; 6 banheiros; Copa/cozinha; Área de circulação. O imóvel possui área construída aproximada de 750 m², edificada sobre terreno urbano, contando com abastecimento de água, energia elétrica, rede de esgoto, acesso pavimentado e demais condições necessárias ao pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, o imóvel já é utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para funcionamento da Sede Administrativa (Vigilância em Saúde, TDF, Frotas, etc) apresentando localização compatível com o atendimento da população, fácil acesso e infraestrutura adequada às necessidades do serviço público. Memorando 753/2026.