DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE CAIBI/SC, SENDO B.L.D. E G.U. NO 37º CONGRESSO NACIONAL DA FENAFIM E NO 4º CONCAAT, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS FISCAIS MUNICIPAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, IBS, CBS, FISCALIZAÇÃO COMPARTILHADA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA, AUTONOMIA MUNICIPAL E GESTÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES FISCAIS ÀS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

MUNICIPIO DE CAIBI · Dpto de Administração

Valor estimadoR$ 2.580,00
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Dados da publicação

CompraPRD 678Controle PNCP82940776000156-1-000783/2026Processo732/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraDpto de AdministraçãoLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras