PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO ACOLHIMENTO EM ILPI DO CREDENCIAMENTO Nº04/2025, PARA ACOLHIMENTO DA IDOSA L.D. CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Processo autorizado pela secretária Adiles Fátma Mariga de Taunay Gentil no memorando 323/2026. 6ª Inexigibilidade referente ao processo de credenciamento para acolhimento de idosos.