DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DESCARTÁVEIS CADUNICO E BOLSA FAMÍLIA
MUNICIPIO DE BRAZABRANTES · FMAS
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP01756741000160-1-000121/2026Processo124ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAZABRANTESCNPJ do órgão01756741000160Unidade compradoraFMASLocalBrazabrantes/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de materiais descartáveis destinados à manutenção das atividades e ao funcionamento da unidade responsável pela gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, visando assegurar condições adequadas de atendimento aos usuários e de execução dos serviços administrativos em Brazabrantes e Deuslândia.