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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO, EMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISES, RESPOSTA E ENVIO NA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÕES DE INTIMAÇÕES, EDITAIS, TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, EMITIDAS NO SISTEMA DO PORTAL IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PARA MUNICÍPIOS VINCULADO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E O ENTE FEDERATIVO NA COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL A FIM DE ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA DE PREÇO, COM OBJETIVO DE VIABILIZAR AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE Nº 1877 DE 14 DE MARÇO DE 2019, CAPÍTULO 3 ARTIGO 5º, 1640/2016 E 1954/20

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO

Valor estimadoR$ 64.858,32
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Dados da publicação

Compra(6094) | 43-0Controle PNCP01763614000198-1-000048/2026Processo5017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ do órgão01763614000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GOLocalCampo Alegre de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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