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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para a operacionalização e gestão do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando ao aprimoramento dos procedimentos de fiscalização, lançamento, cobrança, revisão de VTN (Valor Terra Nua) e auxílio na otimização da arrecadação municipal, garantindo a retenção integral (100%) do produto da arrecadação do imposto.

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTE

Valor estimadoR$ 9.066,67
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Dados da publicação

Compra(3876) | 337-0Controle PNCP25005166000121-1-000203/2026Processo4873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ do órgão25005166000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTELocalMontividiu do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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