Contratação dos serviços da plataforma de Biblioteca Digital - Minha Biblioteca Ltda.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação dos serviços da plataforma de Biblioteca Digital - Minha Biblioteca Ltda, nos termos de sua especificação, conforme condições e exigências estabelecidas neste TR, para atendimento das demandas do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e de apoio às atividades de ensino e aprendizagem dos diversos cursos de extensão e de pós-graduação ofertados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (Cesaf-ESMP).