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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso in company "Sensibilização e Capacitação em Gestão de Riscos Aprenda como fazer - Como sair da norma e chegar à decisão segura", ministrado pelo Prof. Rodrigo Fontenelle.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra206Controle PNCP01786078000146-1-000057/2026Processo19.30.1340.0001563/2026-96ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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