DispensaDivulgada no PNCP
CONTCONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PASSAGEM AEREA E HOSPEDAGEM PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇAO JUDICIAL PARA RETORNO DA MENOR VITORIA TAUANY DA SILVA PARA CIDADE DE MANUAS-AM, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR OESTE, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS · SECRETARIA DA FAZENDA E GESTAO PUBLICA
Dados da publicação
Compra123948Controle PNCP01787506000155-1-000099/2026Processo2026033215ÓrgãoMUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ do órgão01787506000155Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA E GESTAO PUBLICALocalCaldas Novas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.