DispensaDivulgada no PNCP

CONTCONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PASSAGEM AEREA E HOSPEDAGEM PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇAO JUDICIAL PARA RETORNO DA MENOR VITORIA TAUANY DA SILVA PARA CIDADE DE MANUAS-AM, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR OESTE, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS · SECRETARIA DA FAZENDA E GESTAO PUBLICA

Valor estimadoR$ 29.129,49
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Dados da publicação

Compra123948Controle PNCP01787506000155-1-000099/2026Processo2026033215ÓrgãoMUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ do órgão01787506000155Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA E GESTAO PUBLICALocalCaldas Novas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.