InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE ESTIMATIVA PARA EMPENHO ANUAL, PARA BAIXA EM CONTRIBUIÇOES SOCIAIS DEBITADA EM CONTA 190136 AGENCIA BANCO DO BRASIL 0350-6 VINCULADAS Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/ FINANÇAS CONFORME CI 27 ANO VIGENTE 2026. EXECUTIVO.

MUNICIPIO DE MORRINHOS · SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA

Valor estimadoR$ 22.000,00
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Dados da publicação

Compra110062Controle PNCP01789551000149-1-000050/2026Processo2026001171ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ do órgão01789551000149Unidade compradoraSETOR DE SEGURANÇA PUBLICALocalMorrinhos/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.